Não conhecido declarações factuais Cerca de Joesley Luiz Gustavo Bichara

utilizando isso, impede este acúmulo injus-tificável por riscos e conflito por interesses. • extensão de cobertura de modo a defesa do patrimônio do herdeiros e/ou cônjuge (art. 7, iii, a, 1 e 2) – trata-se por extensão qual é atualmente oferecida no mercado e cuja previsãeste passou a ser expressa. deseja- -nos parecer de que, apesar do não expressa na circular, outras extensões atualmente oferecidas deverãeste continuar a ser. • expressa exclusãeste por cobertura às hi-póteses do danos causados a terceiros na superioridade do cidadãos ou profissio-nais liberais, e não em decorrência de atos por gestão 2 . pelo que se nota, a circular 553 corrige as principais críticas feitas à circular 541 e nãeste parece trazer grandes modificações ao de que vem sendo atualmente praticado no Comércio. no entanto, traz elevado esclareci-mento e segurança jurídica ao tema, que, embora nãeste mesmo que uma solução pronta para as questões por gestãeste atualmente enfrentadas no País do futebol, ao menos garante aos profissionais um ambiente seguro para adotar os riscos necessários e cuidadosa-mente calculados de modo a desenvolvimento da empresa. 2 a norma está em consonância usando este recente enten-dimento da 3ª turma do stj, que, de maneira iné especialmentedita e unânime, decidiu qual este seguro por responsabilidade civil do diretores e administradores do pessoa jurídica (o rc d&este) não cobre perdas oriundas do processos en-volvendo a utilizaçãeste por informações privilegiadas para favorecimento pessoal, prática conhecida como insider trading. de convénio usando o relator do resp n. 1.601.555/ sp , ministro ricardo vilas bôas cueva, “este seguro por rc d&este somente é de cobertura de modo a (i) atos culposos por diretores, administradores e conselheiros (ii) praticados no exercício por AS SUAS funções (atos do gestãeste). ” utilizando isso, este ministro relator concluiu qual ‘atos fraudulentos e do-sonestos por favorecimento pessoal e práticas dolosas lesivas à companhia e ao mercado do capitais, a exem-plo do insider trading, nãeste estãeste abrangidos na garantia securitária. ” 158 revista opinião.seg / julho 2017

Associaçãeste do agentes de segurança do Judiciário e federação de oficiais do Justiça ajuizaram ADIn pelo STF questionando dispositivo do Estatuto da Advocacia que restringe o exercício da profissão a ocupantes do cargos vinculados direta ou indiretamente a órgãos do Judiciário.

a indústria do seguros durante a (r)evolução tecnológica cristina ferrari head casualty underwriting latin america (autora) katia miyaki casualty treaty underwriter (colaboradora) q uando você deseja reservar hoté especialmenteis ou passagens aé especialmentereas para AS SUAS férias, você ainda fa-la utilizando seu agente do viagens? você ouve suas músicas em cds ou faz o download direto no seu celular? você passa em sua própria agência bancária cada vez que precisa recompensar uma con-ta e fazer uma transferência ou seu telefone é tudo o que você de que precisa? nãeste precisamos ficar envergonhados ao admitir de que a indústria por seguros é a última do setor do serviçESTES e identicamente conjuntamente pelo Nicho financeiro a se adaptar a o presente crescente mundo digital. neste sentido, a indústria por seguros na américa latina nãeste é uma exceçãeste. este Nicho consumidor do seguros, em especial a nova geraçãeste, frequentemente do-monstra a percepçãeste do de que nossa indústria se comunica utilizando os clientes utilizando uma linguagem complicada, de que não é tão objetiva ou amigável quanto este esperado. para além disso, a redaçãeste das coberturas nem sempre sãeste consideradas clara o suficiente, já que o “segurês” nem sempre é de simples entendimento de modo a este consumidor final. a relaçãeste das se-guradoras utilizando os clientes finais ainda é altamente dependente Destes canais de distribuiçãeste tradicionais e ESTES processos de coleta por dados são, em sua maioria, obsoletos se compa-rados às tecnologias atualmente disponíveis (por exemplo, preencher este retrato por perigo em papeis em papel, notificação de sinistros via e-mail, declarações escritas ou chama-DE telefônicas).

(grifamos). há, portanto, 1 novo regime prescricio-nal e nãeste há qualquer sistemática do tran-sição 11 de modo a abranger situações regidas atualmente. este fato gerador passa a ser a recusa na esfera administrativa e nãeste Ainda mais este sinistro, como é para a maioria Destes segu-ros, o de que impacta nas provisões da segu-radora e em todo o regime do guarda por documentos, qual a susep prometeu rever, de modo a além de tantos outros fatores. para além disso, este pl altera a sistemática seg-mentada na súmula 229, do stj, no to-cante à suspensãeste da prescriçãeste, tendo em Aspecto que este artigo 125 determina de que, além DE causas previstas no Palavra civil, a prescriçãeste da pretensão relativa ao re-cebimento do indenizaçãeste ou capital será suspensa uma única vez quando a segura-dora arrecadar pedido de reconsideraçãeste da recusa de pagamento, sendo de que cessa a suspensão pelo POR DIA em de que este interessado for comunicado através seguradora por sua deci-sãeste final. se haverá mudança em relaçãeste ao fato gerador, natural qual haja mudança usando relação à suspensãeste, estando tal arti-go em compatibilidade com este anterior. o problema qual se coloca cá é a desne-cessidade de o pl tratar da prescriçãeste, já di-rimida no âmbito da legislação civil. nãeste se nega a existência por polêmicas e algumas dificuldades impostas na sistemática atual, mas nos opomos à ESTILO saiba como a questão está sendo posta no pl, desprovido considerar 11 vale lembrar de que, quando este Aviso civil atual entrou em vigor, houve muita discussão em relação às regras de transição, bem embora no referido diploma cons-tasse previsão expressa em relaçãeste a isso em seu artigo 2.028: art. 2.028. Seroada ESTES da lei anterior os prazos, quando re-duzidos por nosso Aviso, e se, na data de sua própria entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. revista opiniãeste.seg / julho 2017 153

Após 27 anos por vigência do CDC, ningufoim tem dúvidas de de que a proteção Destes consumidores é imprescindível de modo a coibir ESTES abusos praticados por várias companhias.

a nor-ma global nº 124, do 22.11.2001, da supe-rintendencia por valores y seguros do chile, ao estabelecer normas relativas ao depósi-to de apólices e disposições mínimas por contratos do seguro pelas seguradoras naquela superintendência, determina no item i de que “os modelos de condições gerais das apólices e cláusulas por seguro deverão estar redigidas de maneira clara e entendível, não deverãeste ser indutivas a erro, nem deve-rãeste conter cláusulas de que se oponham à lei” 19 . por igual amplitude, a mesma norma iden-tifica a possibilidade de haver a contrata-ção de seguros usando modelos do apólices não sujeitas a depósito, estabelecendo montante por prêmio anual como fator do-terminante da isenção do depósito e para segurados vizinhos jurídicas. a liberdade declarada é salutar e faz usando que as segu-radoras permitam desenvolver clausulados diferenciados em larga escala, atendendo a todos os muitos interesses que surgem pelo cotidiano da atividade seguradora. no País do futebol, em contrapartida, a susep nãeste diferencia pequenos riscos por grandes ris-cos e sequer segurados pessoas naturais do segurados pessoas jurídicas, sendo que esta última Classe, de maneira geral, nãeste Têm a possibilidade de ser considerada hipossuficiente e até porque conta com a assessoria especializa-da do corretores do seguros profissionais, além de escritórios do advocacia igualmente especializados em seguros. diferentemen-te do chile, a susep brasileira extinguiu o denominado “seguro singular” 20 , ou seja, este 19 texto original: “los modelos de condiciones generales por las pólizas y cláusulas por seguro deberán estar re-dactadas en forma clara y entendible, pelo deberán ser inductivas a error ni deberán contener cláusulas que se opongan a la ley” . 20 atravfois da circular susep 458, do 21.12.2012, a au-tarquia extinguiu o seguro singular, e na condiçãeste por de que as seguradoras devem enquadrar todos os riscos afetos nos clausulados já aprovados previamente através 110 revista opiniãeste.seg / julho 2017

Lula depôs tais como testemunha por defesa de Cunha. Na audiência, ele foi perguntado Acerca este empreendimento, construído em razãeste DE Olimpíadas do Rio. Disse que conhecia este projeto exclusivamente pela imprensa.

inteligência artificial, algoritmos sofisticados e mé especialmentetodos quantitativos fornecem infor-mações de que as abordagens atuariais tradicionais não sãeste susceptíveis do descoberta e estas sãeste as áreas do tecnologia nas quais Muito mais de 1 terço das startups em “insurtech” tem se concentrado entre 2014/2016: • análises inteligentes, a modelagem preditiva e ESTES dispositivos de telemetria conecta-Destes permitem de que as seguradoras desenhem suplementos personalizados e definam os níveis do prêmios diretamente ligados à exposição real por risco (por exemplo, segu-ro baseado em uso). a criaçãeste do coberturas personalizadas deve atrair novos clientes e aumentar a atratividade de suplementos alimentares de seguros, contendo a acessibilidade financei-ra. este é 1 fator crítico de modo a qual a indústria seja natural-sucedida ao endereçar o enor-me gap de proteção global existente, a ser a amfoirica latina um Comércio relevante neste sentido. este aumento DE interações utilizando os consumidores finais Têm a possibilidade de ser obtido identicamente conjuntamente atra-vé especialmentes da oferta por serviçESTES adicionais com valor agregado que podem enriquecer e complementar a proposta por valor da empresa, bem tais como promover a coleta de dados. neste contexto, vários grupos seguradores investiram em iniciativas tais como oficinas por manutençãeste e conserto do automóveis (por exemplo, yourmechanic, urgetn.

interagir com ESTES clientes de forma eficaz tornou-se tãeste crítico que, entre 2014 e 2016, cer-ca de 1 terçeste do todos os investimentos nos projetos por startup da insurtech estavam pelo campo da distribuiçãeste (Constate no gráfico abaixo este percentual por participação por núme-ro por investimento em startups, 2014/2016). • A respeito de este gerenciamento por sinistros, este primeiro e Muito mais conterraneo aprimoramento se re-laciona usando a automaçãeste, por exemplo, através de: • primeiro sinal do sinistro online (visando reduzir este tempo de notificaçãeste, sentir melhoramentos a experiência do cliente, ativação do resposta/serviçeste imediato, reduzir o perigo do fraude) • avaliação técnica realizada atravfois por algoritmos de inteligência artificial de que analisam a precisãeste e confiabilidade das imagens/informações relacionadas ao sinistro (para verificar se não foram manipuladas utilizando té especialmentecnicas de economia comportamental para sinalizar desalinhamentos suspeitos e informações externas alavancadas de modo a ve-rificaçãeste cruzada) e determinam uma estimativa econômica do estrago revista opiniãeste.seg / julho 2017 135

modelos estatizados. o corporativismo é extremamente negativo e precisamente aque-las seguradoras qual o promovem deixam do ganhar Muito mais. se elas tivessem a cora-gem por romper utilizando este pensamento ob-soleto todos ganhariam, inclusive elas. esta política de desserviço e por desprestígio ao desenvolvimento do setor de seguros, em prejuízo dos segurados brasileiros, nãeste Pode vir a ser incentivada e nunca mesmo man-tida pelo estado e precisa ser extirpada do vez. uma agência reguladora do fato e representada efetivamente pela socie-dade consumidora atravé especialmentes do entidades especializadas, tais como este brasilcon – instituto brasileiro por política e direito do consumidor, o idec – instituto por defesa do consumidor, a abgr - associaçãeste brasileira do gerência por riscos 24 , teria a in-cumbência premente do obstruir nosso Género de procedimento, extinguindo-o do mer-cado brasileiro. este “capitalismo do laços” , não Pode vir a Ainda mais prevalecer indefinidamen-te e prejudicando ESTES consumidores que ficam desprovido acesso aos melhores suplementos alimentares do seguros pelo país. na atualidade, as empresas estrangeiras DE Muito mais diversas atividades e que operam no brasil há dfoicadas e em razão do status quo prevalecente, contratam ESTES seus se-guros no País do futebol de modo a cumprirem a legislação local, notadamente em relaçãeste àqueles seguros por natureza obrigatória. em face do anacronismo encontrado nos textos de coberturas, usando baixo nível em relaçãeste às garantias efetivamente ofereci-das, além da carência de transparência e ob-jetividade Destes textos, Enorme Parcela dos riscos acaba ficando por conta DE apó-lices masters mundiais e contratadas pe-las respectivas matrizes dessas companhias. atravfois Destes mecanismos dic (diferença de coberturas) e dil (diferença de limites), as lacunas e/ou os excessos do limites aca-bam a ser assumidos por essas apólices mundiais, em de que pese igualmente o fato de 24 congrega grandes empresas Bônus nacionais e DE Ainda mais diver-sas atividades. a legislação local ser omissa a este respeito pontualmente e dificultar, Ainda mais uma vez, ESTES empresários cá instalados e atuantes, a todos os momentos que eles pretenderem nacionalizar pagamentos por indenizações por conta dessas apólices.

simultaneamente, no mesmo local e pe-lo exatamente grupo terrorista utilizando um único propósito. logo, configurou-se uma única ocorrência e, logo, um único sinistro. por outro lado, a disputa judicial em lon-dres, conhecida tais como “mann v lexington” 7 ao analisar o agrupamento do sinistros pe-la seguradora com relaçãeste a 21 ataques a supermercados indoné especialmentesios na inglaterra, alegadamente orquestrados pelo governo da indonfoisia (unidade por causa e unidade de intenção), considerou inapropriado este agrupamento do sinistros feito pelas se-guradoras uma vez que ESTES ataques ocor-reram (i) em locais distintos, uma vez qual as lojas atacadas chegavam a distanciar-se uma das outras em até 80 km, e (ii) em da-tas distintas. entendeu, logo, a corte britânica que as 21 perdas originaram-se por ocorrências distintas, uma vez de que não foi possível identificar uma unidade por tempo e espaço entre elas. 3.1.2. sinistros originados da mesma causa já este segundo mecanismo utilizado pe-lo Nicho britânico para este “aggrega-tion clause” , a “causa original” única, possui por base avaliar a razão determinante Destes sinistros e não o qual efetivamente ocorreu (evento ou ocorrência). conside-rando, logo, de que o conceito de “causa” é muito mais amplo do que este conceito de “evento” ou “ocorrência” , este mecanismo permite agregar sinistros como uma única perda de maneira Ainda mais eficaz. neste contex-to, a cláusula de sinistros prevê de que Seroada consideradas um único sinistro as perdas decorrentes de 1 evento ou uma série do eventos atribuídos a mesma causa por origem. 1 exemplo concreto da execuçãeste da cláusula acima descrita ocorreu na disputa conhecida saiba como “municipal mutual v sea 7 mann v lexington, 2001, lloyd’s market – reino unido insurance” 8 , na qual uma escavadeira foi deixada sem qualquer proteção ou vigi-lância no porto por “sunderland” por apro-ximadamente 18 meses e, durante este nosso período, foi vandalizada por muitos in-divíduos, agindo de maneira independente.

A 4ª turma do STJ firmou entendimento de de que não é possível fixar limite para ESTES bancos descontarem as parcelas por empréstimos pessoais em conta corrente. Prevaleceu este voto do relator, ministro Salomão, qual afastou a tese qual vem sendo aplicada por instâncias ordinárias do imporem 1 teto às instituições financeiras, aplicando, por analogia, a limitação de 30% prevista para consignados utilizando Abatimento em folha por pagamento. (Clique aqui)

Previamente dos parabfoins, quero deixar cá este o agradecimento, tanto pela propriedade com de que conduz o seu manejorefregatráfego, quanto através percepçãeste humana e incentivo que me proporcionaram suas aulas, de modo a seguir e acabar me apaixonando pelo Direito Previdenciário. Obrigada professor!

"Há muitos pontos ainda com enorme insegurança", comentou Bichara. Entre as dúvidas listadas por ele está tributar ou não a variação cambial entre 31 de dezembro de 2014 (data definida na lei de modo a verificação do saldo) e o instante da repatriaçãeste.

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